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Contratação de empresa para execução de obra de 20 Unidades Habitacionais de programa Sub-50 do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com Recursos do Convênio União Habitação-Termo de Compromisso CEF 996248/2025 e contrapartida do município.-
Dados consultados em tempo real no PNCP — publicado em 21/08/2026, incluído em 21/08/2026.
Informações Gerais
- Nº Controle PNCP
- 92406057000103-1-000059/2026
- Nº Compra
- 3
- Processo
- 77/2026
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de Disputa
- Aberto
- Registro de Preços
- Não
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
- CNPJ
- 92406057000103
- Unidade
- PREFEITURA MUN. DE ALTO ALEGRE
- Local
- Alto Alegre - RS
Valores
- Valor Estimado
- R$ 3.009.071,30
- Valor Homologado
- Não informado
Datas
- Publicação PNCP
- 21/08/2026
- Abertura Proposta
- 04/11/2026
- Encerramento Proposta
- 04/11/2026
- Inclusão
- 21/08/2026
Amparo Legal
- Nome
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Descrição
- concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia