123Licitar
Processos

Aceitação de Proposta

Definição

Aprovação da proposta pelo pregoeiro.

Explicação Detalhada

A Aceitação de Proposta é o ato pelo qual o pregoeiro ou a comissão aprova a proposta do licitante (atende ao edital, preço exequível, documentação em ordem). No pregão, a proposta vencedora na disputa de lances é aceita após verificação de conformidade. A aceitação leva à convocação para habilitação ou à adjudicação.

Exemplo Prático

Após encerramento dos lances, o pregoeiro verifica se a proposta vencedora está conforme. Aceita a proposta e declara o licitante vencedor, sujeito à habilitação.

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