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Documentos

Acervo Técnico da Empresa

Definição

Conjunto de recursos técnicos da empresa: equipamentos, laboratórios, instalações e profissionais qualificados.

Explicação Detalhada

O Acervo Técnico da Empresa é o conjunto de meios materiais e humanos com que a empresa conta para executar o objeto: equipamentos, laboratórios, veículos, instalações e profissionais com formação e registro. Em licitações, a comprovação de acervo técnico (por atestados, CAT, inventário) pode ser exigida para demonstrar capacidade técnica. A Lei 14.133/2021 veda exigências desproporcionais; o acervo deve guardar relação com o objeto.

Exemplo Prático

Edital de ensaios de solo exige comprovação de acervo técnico: laboratório com equipamentos de ensaio e técnicos com registro. A empresa apresenta CAT e laudos de calibração.

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Termos Relacionados

Certidão de Acervo Técnico (CAT)

Documento que comprova que a empresa possui acervo técnico (equipamentos, laboratório, profissionais) para executar o objeto.

Atestado de Capacidade Técnica

Documento emitido por cliente anterior certificando que a empresa executou serviço/obra similar com qualidade, comprovando experiência.

Qualificação Técnica

Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.

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