Certidão de Acervo Técnico (CAT)
Definição
Documento que comprova que a empresa possui acervo técnico (equipamentos, laboratório, profissionais) para executar o objeto.
Explicação Detalhada
A Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou comprovação de acervo técnico atesta que a empresa dispõe de estrutura (equipamentos, instalações, profissionais) necessária ao objeto da licitação. É exigida em editais que demandam capacidade técnica comprovada. Pode ser emitida por órgão de classe (ex.: CREA) ou consistir em atestados, inventários e registros. A Lei 14.133/2021 veda exigências desproporcionais; o acervo deve ter relação com o objeto.
Exemplo Prático
Licitação de ensaios laboratoriais exige comprovação de acervo técnico: a empresa apresenta CAT do CREA ou inventário de equipamentos e laudos de calibração.
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Termos Relacionados
Atestado de Capacidade Técnica
Documento emitido por cliente anterior certificando que a empresa executou serviço/obra similar com qualidade, comprovando experiência.
Acervo Técnico da Empresa
Conjunto de recursos técnicos da empresa: equipamentos, laboratórios, instalações e profissionais qualificados.
Qualificação Técnica
Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.
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