Processos

Aprovação de Despesa

Definição

Autorização para realização de gasto.

Explicação Detalhada

A Aprovação de Despesa é o ato que autoriza a realização da despesa (licitação, contrato, empenho). A autoridade competente verifica a disponibilidade orçamentária e a legalidade e aprova. Sem aprovação não há empenho nem contrato. Pode ser por valor (ex.: até R$ 100 mil o diretor; acima o secretário) ou por tipo de despesa.

Exemplo Prático

Diretor aprova a despesa de R$ 80 mil para a licitação. Com a aprovação, a área de compras empenha e publica o edital.

Termos Relacionados

Reserva Orçamentária

Bloqueio prévio de recursos no orçamento para garantir pagamento de futura contratação.

Nota de Empenho

Documento que reserva recurso orçamentário para pagamento de despesa, emitido pelo órgão público antes da contratação.

Dotação Orçamentária

Recursos financeiros previstos no orçamento público para determinada despesa, autorizando o gasto.

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