Ata de Assembleia
Definição
Documento que registra as deliberações da assembleia de sócios ou acionistas (nomeação de administradores, alterações societárias).
Explicação Detalhada
A Ata de Assembleia registra as decisões tomadas em assembleia geral ou especial (nomeação de diretores, alteração de contrato/estatuto, aprovação de contas). Em licitações, pode ser exigida para comprovar que o representante legal foi regularmente eleito ou que determinada alteração foi aprovada. Deve ser lavrada nos termos da lei e, quando necessário, registrada na Junta Comercial.
Exemplo Prático
Edital exige comprovação dos poderes do representante legal. A empresa apresenta ata de assembleia que elegeu o atual diretor e define seus poderes para contratar.
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Termos Relacionados
Contrato Social
Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.
Procuração
Documento que outorga a alguém poderes para representar a empresa em atos específicos (ex.: participar de licitação, assinar contrato).
Documentos dos Representantes Legais
Documentos que identificam e comprovam os poderes dos representantes legais da empresa (diretores, procuradores).
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