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Documentos

Cédula de Identidade Profissional

Definição

Documento que comprova o registro profissional em conselho de classe (CREA, CAU, CRM, etc.) quando exigido pelo edital.

Explicação Detalhada

A Cédula de Identidade Profissional (ou registro profissional) é o documento emitido pelo conselho de classe (CREA, CAU, OAB, CRM, CRF, CRO, etc.) que comprova que o profissional está habilitado a exercer a atividade. Em licitações que exigem capacidade técnica por meio de profissionais registrados, a empresa deve apresentar a cédula ou o comprovante de registro dos responsáveis técnicos. O edital define qual conselho e qual tipo de registro são exigidos.

Exemplo Prático

Licitação de projeto de engenharia exige engenheiro responsável com registro no CREA. A empresa apresenta cédula de identidade profissional do engenheiro responsável.

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Termos Relacionados

Registro Profissional (advogado, engenheiro)

Inscrição no conselho de classe (OAB, CREA, CAU, CRM, etc.) que habilita o profissional a exercer a atividade regulamentada.

Atestado de Capacidade Técnica

Documento emitido por cliente anterior certificando que a empresa executou serviço/obra similar com qualidade, comprovando experiência.

Qualificação Técnica

Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.

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