123Licitar
Documentos

Registro Profissional (advogado, engenheiro)

Definição

Inscrição no conselho de classe (OAB, CREA, CAU, CRM, etc.) que habilita o profissional a exercer a atividade regulamentada.

Explicação Detalhada

O Registro Profissional é a inscrição no conselho profissional (OAB para advogados, CREA para engenheiros e tecnólogos, CAU para arquitetos, CRM para médicos, CRF para farmacêuticos, CRO para dentistas, etc.). Em licitações, a capacidade técnica pode ser comprovada por meio de profissionais com registro ativo. O edital deve indicar qual conselho e qual tipo de registro são exigidos (ex.: engenheiro civil no CREA para obra de edificação).

Exemplo Prático

Proposta técnica exige engenheiro civil com registro ativo no CREA. A empresa anexa comprovante de registro do engenheiro responsável pelo projeto.

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