Chamamento Público
Definição
Convocação pública para parcerias e convênios.
Explicação Detalhada
Chamamento Público é o procedimento pelo qual a administração convoca entidades (ONGs, OSCIPs, cooperativas) a apresentar propostas para parcerias, convênios ou termos de colaboração. Não é licitação de compra; é seleção para cooperação. O edital define o objeto, os requisitos e os critérios de escolha. Muito usado para políticas sociais, cultura e meio ambiente.
Exemplo Prático
Prefeitura faz chamamento público para ONGs atuarem em projetos de inclusão digital. As entidades habilitadas são selecionadas e celebram termo de colaboração com o município.
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