Modalidades

Credenciamento

Definição

Processo para habilitar todos os interessados que atendam condições mínimas, sem competição de preços.

Explicação Detalhada

O Credenciamento não é licitação competitiva - todos que atendem os requisitos são credenciados. Usado quando: vários fornecedores podem atender demanda simultânea (médicos, laboratórios, oficinas), preço é tabelado (SUS, tabela oficial), ou não faz sentido escolher um só. Exemplos: credenciamento de médicos para atender SUS, de hotéis para diárias, de oficinas para manutenção de frota. Demanda é distribuída entre os credenciados.

Exemplo Prático

Hospital público credencia laboratórios para exames. Qualquer laboratório que atenda requisitos (equipamentos, licenças, preço da tabela SUS) é credenciado. Exames são distribuídos entre todos os credenciados conforme demanda.

Termos Relacionados

Inexigibilidade

Contratação direta quando é impossível realizar competição, como em casos de fornecedor exclusivo ou notória especialização.

Chamamento Público

Convocação pública para parcerias e convênios.

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