Comprovação de Aptidão
Definição
Conjunto de documentos e atestados que demonstram que o licitante tem capacidade técnica para executar o objeto.
Explicação Detalhada
A Comprovação de Aptidão é a demonstração de que a empresa possui capacidade técnica para executar o objeto: experiência em obras ou serviços similares, profissionais qualificados, equipamentos, certificações. Pode incluir atestados de capacidade técnica, portfólio de obras, registros profissionais e visitas técnicas. O edital define quais comprovações são exigidas. A Lei 14.133/2021 veda exigências que restrinjam a competitividade sem justificativa.
Exemplo Prático
Edital exige comprovação de aptidão: atestados de três obras similares, registro do responsável técnico no CREA e certificado ISO 9001.
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Termos Relacionados
Atestado de Capacidade Técnica
Documento emitido por cliente anterior certificando que a empresa executou serviço/obra similar com qualidade, comprovando experiência.
Qualificação Técnica
Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.
Comprovação de Experiência
Documentos que comprovam que a empresa já executou obras ou serviços similares ao objeto (atestados, contratos, portfólio).
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