Comprovação de Regularização
Definição
Apresentação de certidão após regularizar.
Explicação Detalhada
Comprovação de Regularização é a apresentação da certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa após a ME/EPP resolver a pendência. Deve ser feita no prazo. O pregoeiro verifica e, se válida, habilita a empresa.
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Termos Relacionados
Regularização de Pendência
Quitação ou parcelamento de débito.
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Certidão que atesta débitos suspensos ou parcelados.
Habilitação
Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.
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