123Licitar
Documentos

Consulta ao SICAF

Definição

Ferramenta onde o pregoeiro/órgão verifica cadastro de fornecedor, documentos e habilitação antes de julgá-lo.

Explicação Detalhada

Órgão federal, ao receber proposta de fornecedor com SICAF, não pede documentos - consulta online no SICAF. Sistema mostra: habilitação jurídica, regularidade fiscal, capacidade técnica. Se tudo ok no SICAF: habilitado. Se faltam documentos ou estão vencidos no SICAF: inabilitado na hora. SICAF economiza tempo (não envia documentos físicos) mas exige que você mantenha SICAF atualizado. Certificados vencidas no SICAF = inabilitação automática.

Exemplo Prático

Você participa de pregão federal. Seu SICAF cadastra CND Federal, CRF-FGTS, CNDT (tudo válido). Você dá menor lance. Pregoeiro consulta SICAF: vê que tudo está ok. Te declara habilitado. Se alguma certidão venceu no SICAF: inabilitado na hora.

Artigos Relacionados

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Termos Relacionados

SICAF

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal, que centraliza documentos de habilitação.

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

Certificado Digital

Identidade eletrônica que permite assinar documentos digitalmente e acessar sistemas de pregão eletrônico.

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