Convocação para Habilitação
Definição
Chamada do vencedor para enviar documentos.
Explicação Detalhada
A Convocação para Habilitação é o ato pelo qual o órgão chama o licitante (em geral o primeiro classificado) a apresentar a documentação de habilitação no prazo estabelecido. A convocação é publicada ou enviada por meio oficial. O licitante deve juntar os documentos (certidões, contrato social, etc.) no prazo; a análise é feita pela comissão.
Exemplo Prático
Pregoeiro publica convocação para habilitação da Empresa X em 5 dias. X envia os documentos pelo sistema. Comissão analisa e emite parecer em 3 dias.
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