Fase de Habilitação
Definição
Verificação de documentos do licitante.
Explicação Detalhada
A Fase de Habilitação é a etapa em que o órgão verifica se o licitante (em geral o primeiro classificado) atende aos requisitos jurídicos, fiscais, técnicos e econômicos do edital. O licitante envia a documentação; a comissão analisa e declara habilitado ou inabilitado. A ordem pode ser habilitação após julgamento (regra no pregão) ou antes (inversão de fases).
Exemplo Prático
Vencedor da disputa de lances é convocado para habilitação. Envia certidões, contrato social e demais documentos. A comissão analisa e declara habilitado em 5 dias.
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Termos Relacionados
Habilitação
Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.
Inabilitação
Exclusão da empresa vencedora por não comprovar condições legais, fiscais, técnicas ou econômicas de executar o contrato.
Convocação para Habilitação
Chamada do vencedor para enviar documentos.
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