Correção Monetária
Definição
Atualização do valor de uma dívida ou crédito para compensar a perda do poder de compra da moeda pela inflação.
Explicação Detalhada
A Correção Monetária recompõe o valor real de uma quantia em dinheiro corroída pela inflação. Em contratos públicos, quando há atraso de pagamento superior a 30 dias, o fornecedor tem direito à correção monetária. Os índices mais usados são IPCA, IGP-M ou INPC. A correção incide desde a data em que o pagamento deveria ter sido feito até o efetivo pagamento.
Exemplo Prático
Pagamento de R$ 100.000 atrasou 6 meses. IPCA do período foi 3%. Correção monetária = R$ 3.000. Valor corrigido = R$ 103.000, mais juros de mora.
Termos Relacionados
Juros de Mora
Penalidade financeira cobrada pelo atraso no pagamento, calculada como percentual sobre o valor devido.
Reajuste de Preços
Correção do valor contratual por índices oficiais (inflação), geralmente permitida após 1 ano de contrato.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Revisão de valores contratuais quando eventos imprevisíveis alteram significativamente os custos originais da proposta.
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