Data-Base (reajuste contratual)
Definição
Data de referência para aplicação de reajuste de preços no contrato (ex.: aniversário do contrato, índice mensal).
Explicação Detalhada
A data-base é o momento a partir do qual se aplica o reajuste (inflação, índice setorial). Pode ser a data da assinatura, o aniversário anual do contrato ou outra data convencionada. O contrato deve definir data-base e índice (IPCA, INPC, IGPM, etc.). A Lei 14.133/2021 e as normas de contratação disciplinam reajuste em contratos de longa duração. Repactuação (alteração além do índice) segue regras específicas.
Exemplo Prático
Contrato com reajuste anual pela data-base de 01/03 (aniversário). Em 01/03/2027 aplica-se o índice do período 01/03/2026 a 28/02/2027 sobre os preços vigentes.
Termos Relacionados
Reajuste de Preços
Correção do valor contratual por índices oficiais (inflação), geralmente permitida após 1 ano de contrato.
Termo de Contrato
Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.
Repactuação de Preço
Renegociação de preço contratual quando há aumento comprovado de custos, diferente de reajuste (índice de inflação).
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