Processos

Designação de Fiscal

Definição

Nomeação do fiscal de contrato.

Explicação Detalhada

A Designação de Fiscal é o ato pelo qual a autoridade nomeia o servidor que será o fiscal do contrato (acompanhamento da execução, medição, recebimento). Pode haver mais de um fiscal ou equipe. A designação deve ser formal (portaria, despacho) e o fiscal deve ter capacidade técnica. O preposto da contratada interage com o fiscal.

Exemplo Prático

Portaria designa o engenheiro João como fiscal do contrato de obra 2024/001. João acompanha a obra, assina boletins de medição e vistoria o recebimento.

Termos Relacionados

Fiscal do Contrato

Servidor designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato no dia a dia.

Gestor do Contrato

Servidor responsável por coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização do contrato.

Fiscalização de Contrato

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora