Empenho Prévio
Definição
Reserva de recursos antes da licitação.
Explicação Detalhada
O Empenho Prévio é o empenho realizado antes da licitação para reservar (dotação orçamentária) os recursos necessários. Garante que haverá crédito para o contrato resultante. Em algumas esferas o empenho prévio é obrigatório para abrir a licitação. O empenho definitivo (por valor e credor) é feito após a adjudicação.
Exemplo Prático
Órgão empenha R$ 100 mil como empenho prévio para o pregão. Após a adjudicação, emite o empenho definitivo em favor da empresa vencedora.
Termos Relacionados
Nota de Empenho
Documento que reserva recurso orçamentário para pagamento de despesa, emitido pelo órgão público antes da contratação.
Reserva Orçamentária
Bloqueio prévio de recursos no orçamento para garantir pagamento de futura contratação.
Dotação Orçamentária
Recursos financeiros previstos no orçamento público para determinada despesa, autorizando o gasto.
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