Processos

Encerramento da Licitação

Definição

Conclusão do processo licitatório.

Explicação Detalhada

O Encerramento da Licitação é o ato que conclui o procedimento. Pode ser por adjudicação (atribuição ao vencedor), por deserta (nenhum participante) ou por fracasso (todos inabilitados ou desclassificados). O pregoeiro lavra a ata e encerra a sessão. Após o encerramento não há nova disputa; seguem-se a homologação e a fase contratual.

Exemplo Prático

Pregoeiro declara encerrada a licitação após adjudicar ao vencedor. Lavra a ata, encerra a sessão e encaminha os autos para homologação.

Termos Relacionados

Adjudicação

Ato de atribuir o objeto da licitação ao vencedor, declarando-o titular do direito de contratar.

Homologação

Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.

Ata de Sessão

Registro formal da sessão de licitação.

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