As modalidades de licitação no Brasil

A (Lei 14.133/2021) define as modalidades de licitação disponíveis. Cada uma tem regras específicas e é indicada para situações diferentes.

Pregão

É a modalidade mais comum e mais utilizada. Serve para aquisição de bens e serviç comuns — aqueles que podem ser definidos objetivamente no .

  • — realizado em plataforma digital, com online
  • — sessão realizada fisicamente (cada vez menos usado)

O é sempre ou .

Usada para obras, serviç de engenharia e compras de maior complexidade.

  • — versão digital da
  • — versão presencial

Permite diferentes critérios de julgamento: , , , maior retorno econômico.

Modalidade para seleção de trabalhos técnicos, científicos ou ísticos. O recebe prêmio ou remuneração.

Utilizado para venda de bens pela administração pública (bens apreendidos, inservíveis, etc.). O critério é o .

Modalidade nova, prevista na . Usada para contratações que envolvem inovação ou soluções complexas. O órgão dialoga com as empresas para definir a melhor solução antes da .

Contratação direta

Não é exatamente uma modalidade, mas uma forma de contratação sem competição:

Permitida em casos específicos, como compras de baixo valor (até R$ 50 mil para bens e serviç, até R$ 100 mil para obras).

Quando a competição é inviável — por exemplo, fornecedor exclusivo ou serviço técnico singular.