Inexigibilidade por Exclusividade
Definição
Contratação direta de fornecedor exclusivo.
Explicação Detalhada
Inexigibilidade por Exclusividade ocorre quando só existe um fornecedor ou produtor do bem ou serviço no mercado. Não há como promover competição. O órgão deve comprovar que realizou pesquisa e que não há outro fornecedor (no país ou no exterior, conforme o caso). Comum em peças de reposição, equipamentos de fabricante único e produtos patenteados sem similares.
Exemplo Prático
Hospital precisa de peça de equipamento médico que só o fabricante original produz. Comprova a exclusividade e contrata diretamente por inexigibilidade.
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