Modalidades

Dispensa de Licitação

Definição

Situação em que o órgão público pode contratar diretamente, sem realizar licitação, em casos previstos em lei.

Explicação Detalhada

A Dispensa acontece quando a licitação é viável, mas a lei permite dispensá-la. Os casos mais comuns são: compras de pequeno valor (até R$ 50 mil para obras/serviços ou R$ 10 mil para outros), situações de emergência ou calamidade, quando há um único fornecedor, ou contratações específicas previstas na Lei 14.133/2021. Mesmo sendo dispensa, o órgão deve buscar competitividade através de cotação com fornecedores.

Exemplo Prático

Prefeitura precisa comprar 10 mesas de escritório que custam R$ 8 mil no total. Como o valor está abaixo de R$ 50 mil, pode fazer dispensa de licitação. Solicita cotação de pelo menos 3 fornecedores e contrata o de menor preço.

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Termos Relacionados

Inexigibilidade

Contratação direta quando é impossível realizar competição, como em casos de fornecedor exclusivo ou notória especialização.

Cotação Eletrônica

Procedimento simplificado para compras de pequeno valor, com disputa eletrônica rápida entre fornecedores.

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