Inexigibilidade por Notória Especialização
Definição
Contratação de profissional de reconhecida expertise.
Explicação Detalhada
Inexigibilidade por Notória Especialização permite contratar diretamente profissional ou empresa de reconhecido saber em determinada área, quando a natureza do serviço exige tal singularidade. Não basta ser bom; é preciso que a especialização seja notória (reconhecida por órgãos de classe, prêmios, publicações). Usada para consultorias, perícias e serviços artísticos ou técnicos muito específicos.
Exemplo Prático
Órgão contrata arquiteto consagrado para assessoria em projeto de restauro de monumento tombado. Comprova notória especialização e celebra contrato por inexigibilidade.
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Termos Relacionados
Inexigibilidade
Contratação direta quando é impossível realizar competição, como em casos de fornecedor exclusivo ou notória especialização.
Dispensa para Restauração de Obras de Arte
Dispensa para serviços especializados em patrimônio histórico.
Qualificação Técnica
Comprovação de que a empresa tem experiência, capacidade operacional e recursos para executar o objeto da licitação.
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