Modalidades

Dispensa para Restauração de Obras de Arte

Definição

Dispensa para serviços especializados em patrimônio histórico.

Explicação Detalhada

A lei permite dispensar licitação para contratação de serviços técnicos de restauração de obras de arte e bens de valor histórico, quando há notória especialização do restaurador. Relaciona-se à inexigibilidade por notória especialização: poucos profissionais têm a qualificação necessária. O órgão deve comprovar a singularidade do objeto e a capacidade do contratado.

Exemplo Prático

Museu precisa restaurar pintura do século XIX. Contrata restaurador reconhecido por dispensa, com base na notória especialização e na natureza do bem.

Termos Relacionados

Inexigibilidade

Contratação direta quando é impossível realizar competição, como em casos de fornecedor exclusivo ou notória especialização.

Dispensa de Licitação

Situação em que o órgão público pode contratar diretamente, sem realizar licitação, em casos previstos em lei.

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