Limite de Supressão
Definição
Máximo permitido de redução (25%).
Explicação Detalhada
O Limite de Supressão é o percentual máximo (em regra 25%) que pode ser suprimido do objeto e do valor por aditivo. Acima disso o contrato pode ser rescindido e nova licitação feita. A supressão não pode esvaziar o objeto.
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Termos Relacionados
Supressão Contratual
Redução do objeto ou valor do contrato, limitada a 25% do valor inicial atualizado.
Termo Aditivo
Documento que altera cláusulas do contrato original, como prazo, valor, quantidades ou especificações.
Rescisão Contratual
Encerramento antecipado do contrato antes do término previsto, por razão legal ou descumprimento de obrigações.
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