Prazos e Validades

Prazo para Assinatura de Contrato

Definição

Tempo para formalizar contratação.

Explicação Detalhada

Prazo para Assinatura de Contrato é o tempo que o vencedor tem para comparecer e assinar o contrato após convocação. Geralmente 5 dias úteis. Se não assinar, pode ser penalizado e convoca-se o próximo.

Termos Relacionados

Convocação para Assinatura

Chamada do vencedor para assinar contrato.

Contrato Administrativo

Acordo formalizado entre órgão público e fornecedor/prestador de serviços resultado de licitação, sujeito a regras de direito público.

Recusa de Assinatura

Não comparecimento para assinar contrato.

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