Prazo de Atendimento
Definição
Tempo em que o contratado deve atender solicitações, chamados ou demandas do órgão conforme o contrato.
Explicação Detalhada
O prazo de atendimento é o intervalo em que a demanda deve ser resolvida (não apenas respondida). Pode ser por tipo de solicitação: urgente (ex.: 24h), normal (ex.: 5 dias), programada (ex.: 15 dias). Contratos de serviços contínuos (limpeza, vigilância, TI) costumam prever prazos de atendimento e consequências do descumprimento. A Lei 14.133/2021 não fixa prazos; o edital e o contrato definem.
Exemplo Prático
Contrato de manutenção predial: chamados de reparo urgente (vazamento, energia) em até 4 horas; reparos não urgentes em até 72 horas.
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Termos Relacionados
Tempo de Resposta (SLA)
Prazo acordado para o contratado responder a chamados, solicitações ou falhas (indicador de nível de serviço).
Prazo de Manutenção
Período em que o contratado deve prestar serviços de manutenção, suporte ou garantia do objeto entregue.
Execução Contratual
Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.
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