Prazo de Manutenção
Definição
Período em que o contratado deve prestar serviços de manutenção, suporte ou garantia do objeto entregue.
Explicação Detalhada
O prazo de manutenção é o intervalo em que o contratado se obriga a manter o bem ou o sistema em condições de uso (preventiva, corretiva, suporte). Pode coincidir com a garantia ou ser superior (ex.: garantia de 12 meses e manutenção contratada de 24 meses). O contrato define escopo, prazos de resposta (SLA) e valores. A Lei 14.133/2021 não fixa duração; o edital e a minuta estabelecem.
Exemplo Prático
Contrato de equipamentos com 12 meses de garantia e cláusula de manutenção preventiva trimestral no primeiro ano. Prazo de manutenção: 12 meses a partir da entrega.
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Termos Relacionados
Prazo de Garantia (produto/serviço)
Período após a entrega ou conclusão em que o contratado responde por vícios ou defeitos do objeto.
Tempo de Resposta (SLA)
Prazo acordado para o contratado responder a chamados, solicitações ou falhas (indicador de nível de serviço).
Prazo de Atendimento
Tempo em que o contratado deve atender solicitações, chamados ou demandas do órgão conforme o contrato.
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