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Prazos e Validades

Prazo de Cadastramento

Definição

Prazo para que fornecedores se cadastrem em sistema (ex.: SICAF, PNCP) ou em registro de preços para participação em licitações.

Explicação Detalhada

O prazo de cadastramento é o intervalo em que o órgão ou o sistema aceita inscrições de fornecedores. Em cadastros permanentes (SICAF, cadastros estaduais/municipais), pode não haver “prazo único”: o fornecedor se cadastra a qualquer momento. Em procedimentos específicos (pré-qualificação, registro de preços), o edital fixa data inicial e final para cadastramento ou para entrega de documentação de habilitação/cadastro. Quem se cadastra dentro do prazo pode participar dos certames que exijam aquele cadastro. Fora do prazo, fica excluído daquela rodada ou etapa. A Lei 14.133/2021 e os portais (Compras.gov, PNCP) disciplinam prazos quando aplicável.

Exemplo Prático

Ata de registro de preços: edital estabelece que o cadastramento (entrega de proposta e documentos) vai de 01/02 a 15/02. Empresa que enviar proposta em 16/02 não será admitida.

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Termos Relacionados

SICAF

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores do governo federal, que centraliza documentos de habilitação.

PNCP

Portal Nacional de Contratações Públicas, sistema oficial onde todos os órgãos públicos devem publicar suas licitações.

Prazo de Manifestação de Interesse

Prazo para que interessados manifestem interesse em participar de procedimento prévio (ex.: diálogo competitivo, pré-qualificação).

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