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Processos

Termo de Recebimento Provisório

Definição

Documento que confirma a entrega do objeto para posterior verificação de conformidade.

Explicação Detalhada

O Recebimento Provisório é a primeira etapa do recebimento. O responsável assina confirmando que o objeto foi entregue, mas ainda será analisado. Prazo: geralmente imediato (na entrega). Não significa aceitação - apenas que foi recebido. Após o recebimento provisório, o órgão tem prazo para analisar (verificar quantidade, qualidade, especificações) antes do recebimento definitivo.

Exemplo Prático

Caminhão chega com 100 computadores. Almoxarifado conta as caixas, confere a NF, assina Termo de Recebimento Provisório. Nos próximos 10 dias, TI vai abrir, testar cada um, conferir especificações.

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Termos Relacionados

Termo de Recebimento Definitivo

Documento que confirma que o objeto foi verificado, está conforme contratado, e é aceito pela Administração.

Recebimento do Objeto

Ato formal do órgão público de aceitar o bem/serviço fornecido, verificando se atende todas as especificações e qualidade exigidas.

Fiscalização de Contrato

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

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