Registro de Cooperativa
Definição
Inscrição da cooperativa no órgão competente (Junta Comercial ou sistema próprio), que confere personalidade jurídica e regularidade.
Explicação Detalhada
Cooperativas são pessoas jurídicas constituídas por cooperados, com registro em Junta Comercial (quando sociedade cooperativa) ou em órgão específico conforme a lei. O estatuto e a certidão de registro comprovam a existência e a regularidade. Em licitações, cooperativas podem participar como qualquer outra empresa, desde que atendam aos requisitos do edital. Editais podem prever benefícios ou cotas para cooperativas em determinados casos.
Exemplo Prático
Cooperativa de trabalho apresenta estatuto e certidão da Junta Comercial para habilitação em licitação de serviços de limpeza.
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Termos Relacionados
Contrato Social
Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.
Registro na Junta Comercial
Inscrição e averbação de atos da empresa na Junta Comercial do estado (JUCE), com efeito de publicidade e constituição legal.
Estatuto Social
Documento que regula a organização e o funcionamento de sociedades anônimas (SA) e de associações e fundações.
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