Revisão de Preços
Definição
Alteração de valores por fato superveniente.
Explicação Detalhada
Revisão de Preços é a alteração dos valores contratados em razão de fato superveniente (variação de insumo, mudança de lei). Diferente do reajuste (atualização periódica por índice), a revisão é pontual e exige comprovação. Pode dar direito a reequilíbrio econômico-financeiro. O contrato deve prever as hipóteses e o procedimento.
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Termos Relacionados
Reajuste de Preços
Correção do valor contratual por índices oficiais (inflação), geralmente permitida após 1 ano de contrato.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Revisão de valores contratuais quando eventos imprevisíveis alteram significativamente os custos originais da proposta.
Termo Aditivo
Documento que altera cláusulas do contrato original, como prazo, valor, quantidades ou especificações.
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