Revogação
Definição
Anulação da licitação por razões de interesse público, quando não há mais conveniência em contratar.
Explicação Detalhada
A Revogação cancela a licitação por motivos de conveniência e oportunidade da Administração (interesse público). Diferente da anulação (por ilegalidade). Causas: mudança de prioridades, corte de orçamento, objeto se tornou desnecessário. A revogação deve ser fundamentada, precedida de contraditório, e não gera direito a indenização (salvo danos comprovados). Pode ocorrer antes ou depois da homologação.
Exemplo Prático
Licitação de equipamentos para novo prédio. Após a sessão, governo cancela a construção do prédio. Licitação é revogada por interesse público - não faz mais sentido comprar os equipamentos.
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Termos Relacionados
Anulação
Invalidação da licitação por vício de ilegalidade, tornando sem efeito todos os atos praticados.
Homologação
Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.
Cancelamento de Licitação
Interrupção e finalização de licitação antes de seu término, por decisão do órgão, sem que haja contrato resultante.
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