123Licitar
Processos

Cancelamento de Licitação

Definição

Interrupção e finalização de licitação antes de seu término, por decisão do órgão, sem que haja contrato resultante.

Explicação Detalhada

Cancelamento é quando órgão para tudo no meio da licitação: 'Deixamos de ter necessidade dessa compra' ou 'Orçamento foi cortado'. Diferente de nulidade (vício grave): cancelamento é decisão discricionária do órgão. Pode ser antes ou depois de resultado (antes de homologação). Se cancelar antes de resultado: simples (licitação termina). Se cancelar depois de resultado vencedor: pode indenizar se já houve atos preparatórios (adquiriu materiais, etc). Fornecedor não pode ser prejudicado se já fez gastos.

Exemplo Prático

Prefeitura publica pregão de notebooks. Recebe propostas. Dia antes de resultado, secretário diz: 'Sem orçamento agora, cancelamos licitação'. Órgão anuncia cancelamento. Licitação acaba. Se ninguém fez gasto: sem compensação. Se fornecedor fez adiantamento de matéria: pede ressarcimento.

Artigos Relacionados

→ O que é Licitação e Como Funciona→ Como Participar de Licitação: Passo a Passo→ Tipos de Licitação no Brasil

Termos Relacionados

Nulidade de Licitação

Vício grave no processo licitatório que invalida toda a licitação, exigindo refeita, mesmo que já contratado.

Homologação

Ato da autoridade competente que confirma o resultado da licitação, tornando-o oficial.

Rescisão Contratual

Encerramento antecipado do contrato antes do término previsto, por razão legal ou descumprimento de obrigações.

Encontre licitações do seu segmento

Use o 123Licitar para buscar e acompanhar licitações em todo o Brasil, filtradas para o seu negócio.

Buscar Licitações Agora
← Voltar para o glossário completo