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Termos Gerais

Subcontratação

Definição

Quando a empresa contratada transfere parte da execução para outra empresa, se permitido pelo edital.

Explicação Detalhada

A Subcontratação ocorre quando você contrata outra empresa para fazer parte do serviço que você ganhou na licitação. Depende de permissão expressa no edital. Geralmente limitada a percentual (ex: máximo 30%). Você continua responsável perante o órgão. A subcontratada não tem vínculo com o governo. É diferente de consórcio (onde ambas participam desde o início). Subcontratar sem autorização é infração grave.

Exemplo Prático

Você venceu licitação de reforma. Edital permite subcontratar até 30%. Você subcontrata a parte elétrica (15% do valor) para empresa especializada. Você continua responsável pela obra toda perante a prefeitura.

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