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Processos

Consórcio de Empresas

Definição

Associação temporária de empresas para participar conjuntamente de licitação, mantendo cada uma sua responsabilidade.

Explicação Detalhada

Consórcio é quando 2+ empresas se unem para participar de licitação (comum em obras grandes). Responsabilidade é solidária: órgão pode cobrar de qualquer uma da turminha (ex: uma não funciona, cobra a outra). Lei 14.133 permite consórcios com condições: máximo 3 empresas (ex.: uma pode ser menor, que reduz valor mínimo), empresa não pode estar em outro consórcio simultaneamente, coordenadora representa. Contrato de consórcio deve ser anexado à proposta.

Exemplo Prático

Obra de R$ 10 milhões. Construtora A (experiência estrutura) + Construtora B (experiência acabamento) fazem consórcio. Proposta conjunta. Se ganham, ambas executam (A: estrutura, B: acabamento). Órgão pode cobrar qualquer uma se falhar. Contrato de consórcio define divisão.

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Termos Relacionados

Proposta Comercial

Documento onde a empresa apresenta preço, condições e especificações do que vai fornecer.

Habilitação

Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

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