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Processos

Suspensão do Contrato

Definição

Paralisação temporária da execução contratual por determinação da Administração ou por motivo de força maior.

Explicação Detalhada

A Suspensão do Contrato interrompe temporariamente a execução. Pode ser: por ordem da Administração (razões de interesse público), por caso fortuito/força maior (pandemia, catástrofe), ou por inadimplência do órgão (atraso de pagamento > 90 dias). Durante a suspensão, prazos ficam paralisados. A empresa pode pedir reequilíbrio por custos extras. Suspensão > 120 dias dá direito à rescisão.

Exemplo Prático

Obra de escola. Descobrem sítio arqueológico no terreno. Órgão suspende o contrato por 60 dias para estudos. Prazo de execução para quando a suspensão terminar. Cronograma é refeito.

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Rescisão Contratual

Encerramento antecipado do contrato antes do término previsto, por razão legal ou descumprimento de obrigações.

Termo de Contrato

Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Revisão de valores contratuais quando eventos imprevisíveis alteram significativamente os custos originais da proposta.

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