Termo Final do Contrato
Definição
Data em que cessa a vigência do contrato e as obrigações principais se encerram.
Explicação Detalhada
O termo final é o último dia de vigência do contrato. Após essa data, não há mais obrigação de prestar o objeto (salvo garantias, pós-venda ou cláusulas específicas). O recebimento definitivo e a quitação devem ocorrer até o termo final ou em prazo subsequente previsto no contrato. Prorrogação altera o termo final.
Exemplo Prático
Contrato com termo inicial em 01/01/2026 e vigência de 12 meses: termo final em 31/12/2026. A partir de 01/01/2027 o contrato não está mais em vigor.
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Termo Inicial do Contrato
Data em que o contrato começa a produzir efeitos e a contar o prazo de vigência e de execução.
Prazo de Vigência do Contrato
Período durante o qual o contrato permanece em vigor, com início e fim definidos no instrumento contratual.
Execução Contratual
Fase onde o fornecedor cumpre as obrigações do contrato, entregando o objeto conforme especificações, prazos e qualidade acordados.
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