Termo de Recebimento Provisório
Definição
Aceite inicial do objeto.
Explicação Detalhada
O Termo de Recebimento Provisório é o documento que registra o aceite inicial do objeto (entrega, obra, serviço) para análise e testes. O objeto fica sob responsabilidade do órgão, mas pode haver ressalvas. Após o período de análise (ex.: 30 dias) o recebimento pode ser tornado definitivo ou o objeto pode ser rejeitado.
Exemplo Prático
Equipamento entregue. Órgão assina termo de recebimento provisório. Em 30 dias testa. Se OK, assina termo definitivo. Se defeito, devolve e aplica sanções.
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Termos Relacionados
Termo de Recebimento Provisório
Documento que confirma a entrega do objeto para posterior verificação de conformidade.
Termo de Recebimento Definitivo
Documento que confirma que o objeto foi verificado, está conforme contratado, e é aceito pela Administração.
Recebimento do Objeto
Ato formal do órgão público de aceitar o bem/serviço fornecido, verificando se atende todas as especificações e qualidade exigidas.
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