Aspectos Financeiros

Acréscimo de Valor

Definição

Aumento no preço contratado.

Explicação Detalhada

Acréscimo de Valor é o aumento do valor do contrato por aditivo (nova obra/serviço, reequilíbrio). A Lei 14.133/2021 limita o acréscimo a 25% do valor inicial em regra. Acima disso exige nova licitação ou procedimento específico. O aditivo formaliza o acréscimo.

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Termos Relacionados

Acréscimo Contratual

Aumento do objeto ou valor do contrato, limitado a 25% do valor inicial atualizado.

Termo Aditivo

Documento que altera cláusulas do contrato original, como prazo, valor, quantidades ou especificações.

Limite de Acréscimo

Máximo permitido de aumento (25%).

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