Acréscimo Contratual
Definição
Aumento do objeto ou valor do contrato, limitado a 25% do valor inicial atualizado.
Explicação Detalhada
O Acréscimo aumenta o contrato dentro do limite legal de 25% (50% para reforma de edifício ou equipamento). Motivos: demanda maior que a prevista, necessidades supervenientes. A empresa é obrigada a aceitar acréscimos dentro do limite, nas mesmas condições. Acréscimo acima do limite exige nova licitação. O aditivo de acréscimo deve ter justificativa e dotação orçamentária.
Exemplo Prático
Contrato de 100 cadeiras (R$ 50 mil). Órgão precisa de mais 20 cadeiras. Acréscimo de 20% = R$ 10 mil. Valor atualizado: R$ 60 mil por 120 cadeiras. Empresa fornece pelo mesmo preço unitário.
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Termos Relacionados
Aditivo Contratual
Documento que modifica, altera ou prorroga contrato já vigente (aumenta valor, muda prazo, adiciona serviço, etc).
Termo de Contrato
Documento formal que formaliza o acordo entre órgão público e fornecedor vencedor, com direitos, obrigações, prazos, preços e condições.
Supressão Contratual
Redução do objeto ou valor do contrato, limitada a 25% do valor inicial atualizado.
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