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Aspectos Financeiros

Atesto

Também conhecido como: Atestação, Recebimento

Definição

Declaração do fiscal ou responsável confirmando que o produto foi entregue ou o serviço foi executado conforme contratado.

Explicação Detalhada

O Atesto (ou Atestação) é a confirmação formal de que a obrigação foi cumprida. O fiscal do contrato ou servidor responsável assina: 'Atesto que os produtos/serviços foram entregues/executados conforme contrato'. Sem atesto, não há pagamento. O atesto pode ser na própria nota fiscal, em documento separado, ou no sistema. Atesto irregular é responsabilidade do servidor.

Exemplo Prático

50 computadores entregues. Almoxarifado confere: quantidade ok, modelo ok, funcionando ok. Servidor assina no verso da NF: 'Atesto o recebimento conforme contrato. João Silva, matrícula 12345, em 10/02/2026'.

Termos Relacionados

Nota Fiscal

Documento fiscal obrigatório que comprova a venda de produtos ou prestação de serviços, necessário para receber pagamento.

Liquidação

Etapa do processo de pagamento público onde se verifica que o fornecedor cumpriu suas obrigações e o valor está correto.

Fiscalização de Contrato

Acompanhamento permanente pelo órgão público durante execução contratual para verificar se o fornecedor cumpre obrigações, prazos e qualidade.

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