Aspectos Financeiros

Liquidação

Definição

Etapa do processo de pagamento público onde se verifica que o fornecedor cumpriu suas obrigações e o valor está correto.

Explicação Detalhada

A Liquidação é a segunda etapa do gasto público (após Empenho, antes do Pagamento). O órgão verifica: produto/serviço foi entregue conforme contratado, quantidade está correta, qualidade é adequada, documentos fiscais estão em ordem. Após conferir tudo, 'liquida' a despesa, liberando para pagamento. Se houver problema (entrega parcial, defeito), a liquidação fica pendente até regularização. Prazo médio: 5-10 dias após entrega.

Exemplo Prático

Você entrega 100 notebooks conforme contrato. Almoxarifado confere: 100 unidades, modelo correto, sem defeitos. Emite atesto na nota fiscal. Setor financeiro faz a liquidação. Agora sim, vai para a fila de pagamento.

Termos Relacionados

Nota de Empenho

Documento que reserva recurso orçamentário para pagamento de despesa, emitido pelo órgão público antes da contratação.

Atesto

Declaração do fiscal ou responsável confirmando que o produto foi entregue ou o serviço foi executado conforme contratado.

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