Comprovante de Endereço da Empresa
Definição
Documento que comprova o endereço da sede da empresa (conta de luz, contrato de locação, etc.).
Explicação Detalhada
O Comprovante de Endereço da Empresa é o documento que comprova o endereço da sede (conta de luz, água, gás, contrato de locação, IPTU em nome da empresa, etc.). Em licitações, pode ser exigido para habilitação jurídica ou para correspondência. O edital costuma indicar quais comprovantes são aceitos e o prazo de emissão (ex.: até 90 dias). O endereço deve coincidir com o do contrato social ou ser devidamente alterado.
Exemplo Prático
Empresa apresenta conta de luz ou contrato de locação em nome da empresa, com o mesmo endereço constante do contrato social.
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Contrato Social
Documento que constitui a sociedade empresária e regula direitos, obrigações e funcionamento dos sócios.
Ficha Cadastral da Empresa
Formulário que reúne os dados cadastrais da empresa (razão social, CNPJ, endereço, representantes) para fins de habilitação ou cadastro.
Habilitação
Etapa do processo licitatório onde se verifica se a empresa vencedora tem condições legais, técnicas e econômicas de executar o contrato.
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