Contrato de Obra
Definição
Contrato para execução de obras de engenharia.
Explicação Detalhada
Contrato de Obra é o contrato cujo objeto é a execução de obra (construção, reforma, instalação) de engenharia. O contratado executa conforme projeto e memorial descritivo; o órgão acompanha, mede e paga por etapas ou por preço unitário/global. Exige garantia, cronograma e fiscalização técnica. Regido por normas específicas de obras públicas e pela Lei 14.133/2021.
Exemplo Prático
Contrato de obra para construção de escola. A empresa executa as etapas (fundação, estrutura, acabamento); o órgão mede e paga conforme boletim de medição.
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Termos Relacionados
Obra Pública
Contratação para execução de construção, reformação, demolição ou ampliação de bem imóvel pelo órgão público, com regras especiais de licitação.
Memorial Descritivo
Documento técnico que descreve detalhadamente as especificações, materiais, métodos e padrões de qualidade de uma obra ou serviço.
Medição
Verificação periódica do que foi executado em contratos de obras e serviços, base para autorizar pagamentos parciais.
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