Modalidades

Dispensa Emergencial

Definição

Dispensa para situações de emergência ou calamidade pública.

Explicação Detalhada

Dispensa Emergencial é a dispensa de licitação quando há situação de emergência ou calamidade pública que exige contratação imediata. A lei exige que a situação seja reconhecida por ato da autoridade competente e que a contratação seja imprescindível para enfrentar a emergência. Não pode ser usada de forma genérica; deve haver nexo entre a urgência e o objeto contratado.

Exemplo Prático

Enchente destrói ponte de acesso à cidade. Prefeitura decreta situação de emergência e contrata empresa para restabelecer a passagem sem licitação, com dispensa emergencial.

Termos Relacionados

Dispensa de Licitação

Situação em que o órgão público pode contratar diretamente, sem realizar licitação, em casos previstos em lei.

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