Modalidades

Dispensa por Valor

Definição

Dispensa de licitação para contratações de pequeno valor.

Explicação Detalhada

Dispensa por Valor é a hipótese em que a lei permite dispensar licitação porque o valor da contratação é baixo. Na Lei 14.133/2021, até certo valor (definido em decreto, ex.: R$ 50 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 10 mil para outros) a administração pode contratar com dispensa, desde que faça cotação com pelo menos três fornecedores quando possível e contrate o mais vantajoso.

Exemplo Prático

Órgão precisa comprar 20 cadeiras; orçamento R$ 8 mil. Como está abaixo do limite, faz dispensa por valor: cotação com três fornecedores e contrata o de menor preço.

Termos Relacionados

Dispensa de Licitação

Situação em que o órgão público pode contratar diretamente, sem realizar licitação, em casos previstos em lei.

Cotação Eletrônica

Procedimento simplificado para compras de pequeno valor, com disputa eletrônica rápida entre fornecedores.

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