Processos

Licitação Deserta

Também conhecido como: Certame Deserto

Definição

Situação onde nenhuma empresa apresenta proposta na licitação.

Explicação Detalhada

Licitação Deserta acontece quando não aparece nenhum interessado. Causas comuns: prazo curto, especificações muito restritivas, preço estimado baixo, pouca divulgação, objeto de nicho. Quando deserta, o órgão pode: 1) Republicar com novos prazos/condições, 2) Fazer contratação direta (dispensa) se demonstrar que nova licitação seria infrutífera. A dispensa exige justificativa e manutenção das condições do edital.

Exemplo Prático

Licitação de equipamento médico especializado. Nenhuma empresa aparece. Órgão analisa: objeto muito específico, só 2 fornecedores no país, ambos não viram o edital. Republica com maior prazo e contata fornecedores.

Termos Relacionados

Licitação Fracassada

Situação onde empresas participam, mas todas são desclassificadas ou inabilitadas.

Dispensa de Licitação

Situação em que o órgão público pode contratar diretamente, sem realizar licitação, em casos previstos em lei.

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