RDC
Definição
Regime Diferenciado de Contratações para obras especiais.
Explicação Detalhada
RDC (Regime Diferenciado de Contratações) é o conjunto de regras especiais para licitações e contratos de obras e serviços de engenharia relacionados à Copa do Mundo, Olimpíadas e outros eventos ou obras de grande impacto. A Lei 12.462/2011 criou o RDC, com prazos e procedimentos diferenciados. Hoje há previsão para uso em outras situações definidas em lei. Objetivo: agilizar e dar segurança jurídica a megaprojetos.
Exemplo Prático
Obras da Copa e das Olimpíadas foram licitadas e contratadas sob o RDC, com regras específicas de prazo, faseamento e fiscalização.
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Termos Relacionados
Concorrência
Modalidade de licitação para contratações de grande valor ou alta complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia.
Obra Pública
Contratação para execução de construção, reformação, demolição ou ampliação de bem imóvel pelo órgão público, com regras especiais de licitação.
Lei 14.133/2021
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos que substituiu a antiga Lei 8.666/93.
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